• • PROPÓSITO

A CRIANÇA EM FOCO – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTIL (“CRIANÇA EM FOCO”) preocupa-se com a privacidade dos alunos, pais e terceiros com os quais se relaciona e destina todo o seu cuidado no Tratamento de Dados Pessoais. Por esta razão, a CRIANÇA EM FOCO possui uma Política de Privacidade que tem por propósito estabelecer orientações mínimas a todas as operações de tratamento de dados realizadas dentro da atividade empresarial da CRIANÇA EM FOCO.

  • DEFINIÇÕES

Para os fins da presente Política de Privacidade, os termos abaixo definidos, quando escritos em letra maiúscula, sejam no singular ou no plural, terão os seguintes significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública federal do Brasil, com atribuições relacionadas à proteção de Dados Pessoais, à privacidade e à fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em todo o território nacional;

Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados; 

CRIANÇA EM FOCO: CRIANÇA EM FOCO – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO INFANTIL, sociedade empresária, com sede na cidade de Curitiba/PR, na Alameda Augusto Stellfeld, n. 1262, Bairro Bigorrilho, CEP 80430-140, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.030.354/0001-07.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual  o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a ANPD, sendo o Encarregado também conhecido, no idioma inglês, pela sigla DPO;

Legítimo Interesse: base legal que autoriza o tratamento dos Dados Pessoais caso o uso desses dados seja necessário ao atendimento de interesses legítimos do Controlador;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são      objeto de Tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Compartilhamento de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

  • OBJETIVO

O objetivo desta Política de Privacidade é o de definir os requisitos e procedimentos necessários para garantir a conformidade da CRIANÇA EM FOCO com as leis e regulamentos que tratam da Proteção de Dados Pessoais, estabelecendo orientações mínimas aos funcionários,       colaboradores, parceiros de negócios e terceiros sobre o Tratamento legítimo de Dados Pessoais.

  • PÚBLICO

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos aqueles que tratam Dados Pessoais por conta e em nome da CRIANÇA EM FOCO, bem como aos Titulares cujos dados são tratados pela CRIANÇA EM FOCO, considerada norma impositiva e que reflete a governança corporativa da CRIANÇA EM FOCO acerca do Tratamento de Dados Pessoais.

  • CONTEÚDO
    • Abrangência

Esta Política de Privacidade abrange todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais realizado pela CRIANÇA EM FOCO, independentemente do meio, se físico ou eletrônico, do público, se externo ou interno, e da finalidade do Tratamento realizado.

    • Fontes dos Dados Pessoais

A presente Política de Privacidade se aplica aos Dados Pessoais coletados pela CRIANÇA EM FOCO por meio dos métodos descritos a seguir e a partir das seguintes fontes:

  • plataformas da CRIANÇA EM FOCO: compreendem os sites e aplicativos voltados para os funcionários, colaboradores, parceiros de negócios e consumidores da CRIANÇA EM FOCO, com domínios e URLs próprios, assim como redes sociais, como Facebook e Instagram;
  • e-mails, mensagens de texto, formulários e outras mensagens eletrônicas: compreendem todas as comunicações eletrônicas estabelecidas entre o Titular de dados e a CRIANÇA EM FOCO;
  • contratos ou formulários pré-contratuais: nesta categoria incluem-se os Dados Pessoais presentes na identificação de indivíduos que figuram ou que poderão figurar em contratos, de   variadas espécies, firmados ou a serem firmados com a CRIANÇA EM FOCO, em especial os contratos de prestação de serviços educacionais.
  • documentos pessoais e fotos: nesta categoria incluem-se os Dados Pessoais presentes nos documentos de identificação dos alunos, pais ou terceiros, bem como fotos, nos casos em que os pais autorizam expressamente sua coleta no contrato de prestação de serviços educacionais firmado com a CRIANÇA EM FOCO. 
    • Tipologia dos Dados Pessoais

Os Dados Pessoais tratados pela CRIANÇA EM FOCO são classificáveis nas seguintes espécies: 

  • informações pessoais e de contato originadas de formulários, cadastros, contratos ou quaisquer outras fontes idôneas e estritamente necessárias ao alcance de finalidades lícitas e legítimas da CRIANÇA EM FOCO, como, por exemplo, para o cumprimento de contratos e obrigações legais, exercício do direito de petição, atendimento ao seu legítimo interesse, contratação de funcionários que tenham direcionado seus currículos à empresa, etc:
  • informações de login e conta;
  • informações de natureza técnica sobre os dispositivos de acesso ao site da CRIANÇA EM FOCO; 
  • conteúdos gerados voluntariamente pelos próprios Titulares, a partir de canais como envio de e-mails e mensagens no whatsapp e “Fale Conosco”; 
  • informações financeiras e de pagamento.
    • Princípios Essenciais do Tratamento de Dados Pessoais

Todo e qualquer Tratamento de Dado Pessoal pela CRIANÇA EM FOCO precisa ser estritamente necessário para que se dê cumprimento a uma finalidade lícita, ou, em outras palavras, a uma finalidade que esteja prevista em alguma das bases legais descritas no art. 7º da LGPD. No quadro abaixo, estão resumidos alguns exemplos de finalidades lícitas e as bases legais que autorizam, caso a caso, o Tratamento de Dados Pessoais pela CRIANÇA EM FOCO:

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE

DADOS PESSOAIS

BASES LEGAIS QUE AUTORIZAM O

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(i) Fornecer bens ou serviços solicitados pelos pais para os alunos, na qualidade de Titulares dos Dados

Fornecimento de consentimento do titular 

 (art. 7º, inciso I, da LGPD)

(ii) Gerenciar contratos nos quais o Titular dos Dados faça ou venha a fazer parte

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, inciso V, da LGPD)

(iii) Cumprir obrigações trabalhistas relativas a seus funcionários, administrativas, contábeis, tributárias e outras obrigações legais 

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD)

(iv) Gerenciar processos e procedimentos, administrativos  ou judiciais, dos quais podem fazer parte o Titular de dados

Exercício regular de direitos do em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, inciso VI, da LGPD)

(vi) Fusões, aquisições, cisões, incorporações, joint ventures, e demais operações que possam vir a envolver institutos legais do direito da CRIANÇA EM FOCO

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II, da LGPD); Necessário para atender aos legítimos interesses do Controlador ou de terceiros (art. 7º, inciso IX, da LGPD)

   

Em qualquer caso, inclusive para quaisquer processos de tratamento eventualmente acrescentados à presente Política de Privacidade, este documento se coaduna com os seguintes princípios a serem seguidos durante o processo de Tratamento de Dados Pessoais por conta e em nome da CRIANÇA EM FOCO:

  • Minimização: ao tratar Dados Pessoais, a CRIANÇA EM FOCO deve se limitar aos dados mínimos necessários para a realização de suas finalidades;
  • Finalidade: para que o Tratamento de Dados Pessoais seja legítimo, a CRIANÇA EM FOCO deverá informar ao Titular para quais finalidades específicas o Tratamento será realizado;
  • Adequação: o Tratamento deve ser compatível com a finalidade informada ao Titular pela CRIANÇA EM FOCO;
  • Necessidade: o Tratamento poderá ser realizado apenas quando necessário para a realização de finalidades legítimas e previamente informadas ao Titular;
  • Livre acesso: o Titular poderá, de forma facilitada e gratuita, consultar a CRIANÇA EM FOCO a respeito da forma e da duração do Tratamento de seus Dados Pessoais;
  • Qualidade dos Dados: os Dados Pessoais armazenados pela CRIANÇA EM FOCO devem ser mantidos atualizados, claros e exatos;
  • Transparência: todas as informações sobre a forma de Tratamento dos Dados Pessoais devem ser claras, precisas e de fácil acesso. O Titular deve saber quais dados estão sendo tratados pela CRIANÇA EM FOCO e para qual finalidade;
  • Segurança: A CRIANÇA EM FOCO deve tomar todas as medidas técnicas e administrativas de segurança da informação, aptas a protegerem os Dados Pessoais de acessos ilícitos, destruição, perda, alteração, transmissão ou difusão;
  • Prevenção: A CRIANÇA EM FOCO deve adotar medidas para prevenir a  ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais, tais como auditorias periódicas, treinamentos, etc.;
  • Não discriminação: é expressamente proibida a realização de Tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios e/ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: é compromisso da CRIANÇA EM FOCO adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento de normas de proteção de Dados Pessoais e a eficácia dessas medidas.
    • Divulgação e transmissão dos Dados Pessoais

Dados e informações pessoais podem ser divulgados ou transmitidos sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos sobre os contratos ou processos judiciais e administrativos dos quais a  CRIANÇA EM FOCO seja parte                                interessada ou, ainda, para atender a interesses legítimos próprios  ou de terceiros; tais dados poderão ser também divulgados ou transmitidos se houver decisão judicial ou administrativa de autoridade competente.

Sem prejuízos de outras formas autorizadas em lei, dados e informações pessoais podem ser divulgados ou transmitidos para terceiros da seguinte forma: 

  • Divulgação pelo própria CRIANÇA EM FOCO: para cumprir determinadas obrigações legais e regulatórias, assim como para eventual exercício regular de direitos, pode vir a ser necessário divulgar, por exemplo, relatórios, extratos de contratos, dentre outros tipos de documentos originados na própria CRIANÇA EM FOCO, cujos teores conterão dados e informações pessoais de Titulares cuja participação e qualificação se mostravam imprescindíveis para a prática do ato ou para a elaboração do documento, como, por exemplo, pais dos alunos e funcionários da CRIANÇA EM FOCO;
  • Colaboradores e parceiros de negócios: a fim de cumprir deveres ou contratos em forma coligada ou dispostos em redes contratuais, o CRIANÇA EM FOCO poderá divulgar ou transferir dados    e informações pessoais para terceiros. Neste caso, a CRIANÇA EM FOCO realizará a devida fiscalização do tratamento de dados dos terceiros. A CRIANÇA EM FOCO declara que este compartilhamento dos dados pessoais dos alunos e pais será realizado exclusivamente em casos excepcionais.

Registre-se, entretanto, que a CRIANÇA EM FOCO não pode se responsabilizar pelo Tratamento de dados e informações pessoais controladas por terceiros, mesmo que sejam seus colaboradores ou parceiros de  negócios, responsabilizando-se unicamente por:

    • aditar seus atuais contratos firmados com seus provedores e prestadores de serviços, a fim de que, de acordo com a presente Política de Privacidade, adequem seus  respectivos Tratamentos de dados às diretrizes da CRIANÇA EM FOCO;
    • investigar e denunciar e, dentro de suas competências privadas, contratuais e legais, penalizar funcionários, colaboradores e/ou parceiros de negócios que fizerem uso  indevido de dados e de informações pessoais tratados pela CRIANÇA EM FOCO;
    • comprometer-se com a educação e o treinamento  continuado de seus funcionários, relativamente à governança  de dados e ao uso ético, responsável e legítimo dos dados e informações pessoais tratados pela CRIANÇA EM FOCO;
  • Ordem emanada de autoridade judicial ou administrativa: caso seja ordenado por autoridade judicial e/ou administrativa competente a divulgação, a abertura, a quebra de sigilo ou a transferência de dados ou informações pessoais de qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos cujos dados estejam em poder da CRIANÇA EM FOCO;
  • Institutos do direito de empresas: dados e informações pessoais poderão ser divulgados, compartilhados ou cedidos em hipóteses concernentes ao direito empresarial, como em caso de recuperação judicial, falência, fusões, aquisições, incorporações, cisões, joint ventures, abertura de filiais, de sucursais, etc.; havendo Transferência Internacional de Dados  na hipótese em questão, aplica-se a garantia do cumprimento dos princípios de proteção dos dados transferidos e o consentimento específico e em destaque para a transferência,  com informação prévia do Titular sobre o caráter internacional da operação, distinguindo-a claramente de outras finalidades.
    • Tempo de retenção dos Dados

Os dados e informações pessoais devem ser mantidos pelo tempo necessário para o exaurimento das finalidades legítimas para os quais      foram       coletados e, em havendo disposição normativa sobre o assunto, devem ser mantidos pelo tempo mínimo previsto em lei.

    • Direitos dos Titulares de Dados

O Titular de Dados Pessoais poderá requisitar à Companhia:

  • Acesso: salvo disposição legal em contrário, o indivíduo goza do pleno direito a acessar, revisar e requisitar cópias das informações que a CRIANÇA EM FOCO detém sobre ele, bem como sobre a fonte de seus próprios dados e informações; este direito pode ser exercido somente pelo próprio Titular ou por seu procurador, bastando enviar o requerimento, instruído com cópia da sua identificação civil e, se for o caso, também da procuração, para os seguintes endereços:  atendimentocemf@gmail.com ou Alameda Augusto Stellfeld, n. 1262, Bairro Bigorrilho, CEP 80430-140, Curitiba/PR, aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da CRIANÇA EM FOCO”;
  • Retificação, portabilidade e exclusão: em casos de alteração comprovada de seus Dados Pessoais ou da existência de eventuais erros nos registros da CRIANÇA EM FOCO, é direito do Titular solicitar ao Encarregado da CRIANÇA EM FOCO a retificação correspondente. É seu direito, também, a portabilidade de seus dados e informações. A exclusão dos Dados Pessoais, por sua vez, poderá ter sua extensão limitada pelo cumprimento de obrigações legais ou contratuais; da mesma forma, no legítimo interesse da CRIANÇA EM FOCO, alguns dados poderão ser mantidos mesmo após seu pedido de exclusão, a fim de     oportunizar, por exemplo, contatos e acessos futuros estritamente necessários; 
  • Revogação de consentimento: sempre que o consentimento for a base legal aplicável e sempre que for tecnicamente possível, os sites e aplicativos da CRIANÇA EM FOCO conterão banners, pop-ups e links de redirecionamento para algum “Formulário de Gestão de Consentimento”, através do qual o Titular poderá, da forma mais granularizada quanto possível, customizar os consentimentos cedidos à CRIANÇA EM FOCO, inclusive exercendo seu direito de revogação a algum consentimento   dado anteriormente.
  • Direito de petição: nos termos do art. 18, §1º da LGPD, é direito do Titular propor reclamação junto a órgão da ANPD, sempre que tiver demanda não solucionada pelo Encarregado     da CRIANÇA EM FOCO ou se sentir lesado em algum dos seus direitos em razão de eventual Tratamento indevido de seus dados e informações pessoais.
    • Dados de pessoas menores de idade 

Como a atividade fim da CRIANÇA EM FOCO envolve, necessariamente, o tratamento de dados pessoais de menores de idade, estes deverão ser tratados conforme as seguintes regras:

  • sempre no melhor interesse dos menores ou incapazes;
  • somente havendo consentimento específico e destacado dado por um dos pais ou pelo responsável legal (tutor, curador, etc.), desde que devidamente identificados;
  • utilizando-se tecnologias assistivas e inclusivas, quando evidentemente necessárias para que o consentimento dos pais ou responsável legal seja inequívoco e informado;
    • Finalidades dos tratamentos realizados pela CRIANÇA EM FOCO

A CRIANÇA EM FOCO realiza a coleta e tratamento de dados pessoais dos pais, dados pessoais e sensíveis dos funcionários e dados pessoais sensíveis dos alunos menores de idade para oferecer um ambiente de aprendizagem seguro e atencioso para o ensino e para os propósitos de educação que permeiam a identidade da CRIANÇA EM FOCO como empresa. 

Mais especificamente, a CRIANÇA EM FOCO trata os dados pessoais referidos acima para os seguintes fins, tanto no âmbito dos serviços do Espaço de Desenvolvimento quanto dos serviços do Berçário e Educação Infantil:

  • Realizar e gerir as admissões e matrículas escolares;
  • Oferecer um ambiente de aprendizagem seguro e protegido;
  • Cumprir os requisitos de proteção infantil;
  • Apoiar e capacitar os objetivos acadêmicos, pastorais e pessoais das crianças, inclusive o monitoramento e o relato do progresso;
  • Prestar serviços educacionais de qualidade e bem-informados;
  • Oferecer apoio e cuidados para o bem-estar social, emocional e psicológico (aconselhamento);
  • Proteger a saúde dos alunos e docentes/funcionários;
  • Oferecer um ambiente de aprendizagem adaptado e tomar decisões educacionais baseadas em evidências para os alunos que atendemos;
  • Permitir que as crianças que servimos continuem ou progridam em sua educação em outras organizações educacionais;
  • Apoiar e desenvolver nossos colaboradores no desempenho de suas funções;
  • Realizar a gestão financeira dos contratos de serviços educacionais firmados;
  • Ajudar a investigar quaisquer preocupações ou reclamações registradas por alunos, colaboradores/funcionários e pais; 
  • Informar a comunidade de pais sobre quaisquer serviços, notícias, eventos e atividades realizados pela CRIANÇA EM FOCO; 
  • Comunicar dentro da estrutura de relacionamento com os pais e funcionários; 
  • Prever ou planejar a prestação de serviços de educação;
  • Garantir a segurança e a proteção de alunos e funcionários, inclusive por câmeras de vigilância;
  • Prever ou planejar a prestação de serviços de educação;
  • Responder às solicitações de nossos funcionários e pais de ex-alunos sobre informações de histórico;
  • DISPOSIÇÕES GERAIS

O Titular de Dados Pessoais declara estar plenamente ciente de seus direitos e da forma mais adequada para exercê-los, declarando-se informado de que:

  • casos de violação ou de suspeitas de violação à presente Política de Privacidade podem ser reportados a CRIANÇA EM FOCO através dos contatos: atendimentocemf@gmail.com/ marianasoaresroche@gmail.com  ou endereçado à Alameda Augusto Stellfeld, n. 1262, Bairro Bigorrilho, CEP 80430-140, Curitiba/PR, aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da CRIANÇA EM FOCO.;
  • perguntas, sugestões ou comentários sobre a presente Política de Privacidade podem ser encaminhados para: atendimentocemf@gmail.com / marianasoaresroche@gmail.com  ou endereçado à Alameda Augusto Stellfeld, n. 1262, Bairro Bigorrilho, CEP 80430-140, Curitiba/PR, aos cuidados do “Encarregado da proteção de dados” da CRIANÇA EM FOCO.;
  • nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, conhece o seu direito de    propor reclamação junto a órgão da ANPD.

Todos os deveres e responsabilidades previstos nesta Política passam a integrar, para todos os fins, as diretrizes da CRIANÇA EM FOCO.

Esta Política de Privacidade pode ser revisada ou alterada a qualquer tempo pela CRIANÇA EM FOCO, sem aviso prévio, mediante a publicação nas plataformas da CRIANÇA EM FOCO. 

A presente Política de Privacidade deve ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira, sendo eleito o foro do domicílio do Titular, no Brasil, para que sejam dirimidas quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade, ressalvados os casos em que haja específica competência pessoal, funcional ou territorial de acordo com a legislação aplicável.

Caso o Titular não seja domiciliado no Brasil, as controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade devem ser propostas exclusivamente no Foro da Comarca da cidade de Curitiba/PR, renunciando o Titular a qualquer outro.

Por fim, a CRIANÇA EM FOCO recomenda que, se após lida a presente Política de Privacidade tenha ficado dúvida(s) acerca de quaisquer de suas disposições, seja contatada através dos canais de atendimento apresentados a seguir, que funcionam em dias úteis, das 09h às 18h horas: atendimentocemf@gmail.com